TJ-DF declara constitucional lei que exige QR Code em placas de obras públicas
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou constitucional, por maioria, a Lei…
XP terá de pagar pagar horas extras a gerente por teletrabalho não formalizado, determina TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a XP Investimentos a pagar horas…
Nada mudará na transparência do Judiciário
Por Frederico Mendes Júnior – presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) Nada mudará na transparência…
A pedido da OAB-ES, Secretaria de Justiça revoga limite de atendimentos de advogados em unidades prisionais sem necessidade de procuração
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) do Espírito Santo revogou o limite de três atendimentos…
TCU reconhece regularidade do financiamento do BNDES para aquisição da Swift Armour Argentina pela JBS
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de decisão unanime, reconheceu a regularidade da…
Procuradoria de SP denuncia juiz e ex-assessor de Moraes por suposto esquema de desvios milionários de heranças
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre…
PGR solicita ao STF condenação de réus do núcleo 4 da trama golpista; núcleo foi responsável por disseminar informações falsas sobre processo eleitoral
Em novas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet,…
CFM e OAB Nacional firmam acordo que prevê troca de experiências sobre fiscalização e exames profissionais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…
STF suspende julgamento sobre trechos da Lei de Improbidade Administrativa após voto do relator; Moraes pediu vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (3/9) o julgamento de duas Ações Diretas de…
Reprodução de acusação criminal não comprovada em artigo científico não configura abuso nem dever de indenizar, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a citação de uma acusação…
