A Terceira Turma do STJ consolidou o entendimento de que o Reclame Aqui não possui responsabilidade automática por reclamações de terceiros, reforçando a aplicação do Marco Civil da Internet.
A determinação do ministro André Mendonça para que a Polícia Federal analise diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro levanta debates sobre competência investigativa e o devido processo legal.
O Supremo Tribunal Federal pautou a definição sobre a constitucionalidade e os contornos da contribuição previdenciária do Funrural, impactando o agronegócio.
Nova pesquisa Quaest revela a consolidação do voto do eleitor e o aumento da polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral de 2026.
A 3ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que plataformas de intermediação não respondem por danos decorrentes de falhas na infraestrutura de estabelecimentos de hospedagem.
Decisões recentes do Carf sobre multas aduaneiras têm gerado insegurança jurídica ao divergir frontalmente da jurisprudência consolidada pelo STJ.
A 3ª Turma do STJ decidiu que a plataforma de reservas Booking não deve ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de incêndio em pousada, por ausência de nexo causal com o serviço prestado.
O projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público teve sua votação adiada para após o período eleitoral devido à falta de consenso político.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte anunciará medidas institucionais após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Revelações de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro apontam para a realização de uma reunião reservada entre o ex-banqueiro e o ministro do STF, André Mendonça, em março de 2025.
