Após audiência de conciliação, a Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que a plataforma Discord apresente propostas de melhorias à União.

Decisão do CNJ no Pedido de Providências 0001596-38.2026.2.00.0000 veda práticas que limitem prerrogativas profissionais sem fundamentação em casos concretos.

O pleito de 2026 no Paraná reserva uma disputa estratégica pelo Senado Federal, com nove nomes na corrida por duas cadeiras. Confira a análise do cenário.

O ministro Raul Araújo, do STJ, definiu que a inadequação de uma proposta inicial de pagamento não obsta o acesso do consumidor ao rito judicial de superendividamento.

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do Tema 1.348, que discute se empresas imobiliárias possuem direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social.

A Justiça de São Paulo revogou multa de 5% aplicada a um advogado, reconhecendo que o representante técnico não pode ser punido como litigante de má-fé.

O banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no Caso Master, manifestou interesse em delatar integrantes do governo Lula e o diretor-geral da PF em depoimento ao STF.

A Câmara dos Deputados aprovou as convenções 190 e 156 da OIT, que tratam da eliminação da violência no trabalho e da igualdade de oportunidades. O texto segue para o Senado.

A citação do PGR Paulo Gonet em relatório da Polícia Federal sobre o caso Vorcaro levanta debates sobre dever de suspeição e integridade institucional.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo a criação do CIMCE e novas diretrizes para o setor.