Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou…
Tickets for Fun é condenada a indenizar consumidora por mudanças no Lollapalooza
A empresa de venda de ingressos online Tickets for Fun (T4F) deverá indenizar uma consumidora em…
TJ-AM investiga soltura de casal preso por tentar comprar bebê recém-nascido
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, solicitou na segunda-feira (14/7)…
Empresa é condenada por demissão discriminatória após funcionária postar opiniões sobre conflito Israel-Palestina
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$…
Falha em dados revelam que honorários da AGU estão sem atualização há 7 meses no Portal da Transparência
Os valores pagos a título de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral…
Toffoli aponta “conluio processual” e anula todos os atos da Lava Jato contra Youssef
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (15/7) a “nulidade absoluta” de…
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial…
Justiça de Brasília condena empresa por ligações excessivas com oferta de crédito
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que uma empresa de crédito cesse as ligações…
Senado aprova transformação de cargos judiciais no TRF-1 para criar nova turma recursal no Piauí
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2/2025) que converte quatro…
Audiência sobre aumento do IOF no STF termina sem acordo entre Governo e Congresso
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (15) audiência de conciliação para discutir a legalidade dos…
