STF mantém validade de lei que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é válida a lei do…
OAB-SP instala comissão para propor ampla Reforma do Judiciário; ‘administração da justiça deve ter cooperação’, diz Sica
O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, anunciou…
Governo do RJ sanciona três leis que fortalecem exercício da advocacia; dispensa do pagamento antecipado de taxa judiciária para receber honorários começa a valer
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23/6),…
TCU passará a notificar advogados via Diário Eletrônico a partir de 1º agosto
A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu…
TST fixa valor de indenização a bancário em R$300 mil por sequestro mediante assalto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser…
‘Réu inimputável’: Juíza sentencia absolvição imprópria a PM da reserva acusado de matar advogada
A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu José Pedro da Rocha Tavares, policial militar (PM)…
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a…
CNJ investiga juiz após soltura de homem que destruiu relógio histórico no 8 de janeiro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de um procedimento para apurar…
STF retoma nesta quarta (25) julgamento sobre redes sociais para definir tese vinculante e critérios de responsabilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) o julgamento que definirá a responsabilidade…
STF nega repercussão geral em discussão sobre teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite…
