A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou documento à PF negando calúnia contra o presidente Lula, invocando a imunidade parlamentar como escudo protetivo para críticas feitas no debate político.
O STJ suspendeu liminar que paralisava a construção de uma ponte estratégica em Tefé, priorizando o interesse público e a continuidade de obras essenciais para a infraestrutura do Amazonas.
O STJ consolidou tese que garante a remição de pena por aprovação no Enem e Encceja, reforçando a educação como pilar fundamental da ressocialização no sistema penal brasileiro.
Em meio a tensões geopolíticas com EUA e Argentina, o governo Lula reforça laços com a China enquanto enfrenta desafios na gestão da Previdência. Confira a análise completa sobre os rumos estratégicos do país.
A estratégia de gastos eleitorais muda de curso no Brasil, substituindo reformas constitucionais por leis ordinárias e atos administrativos, o que exige um olhar mais atento sobre a conformidade fiscal e o controle dos gastos públicos.
O TSE firmou protocolo com Big Techs para agilizar a remoção de desinformação nas eleições, mas a adesão varia entre as plataformas, com o LinkedIn adotando a postura mais rigorosa.
A exigência de exposição de declarações de Imposto de Renda de administradores judiciais tem afastado especialistas de alto nível, criando um desafio invisível para a viabilidade de processos de recuperação judicial no Brasil.
A regulação das stablecoins é o novo campo de batalha pela soberania monetária; entenda por que o Estado precisa evoluir para além do controle tradicional para manter sua relevância na nova economia digital.
Decisão judicial reafirma que a Lei Kandir oferece base jurídica suficiente para a cobrança do ICMS-Difal, pondo fim a debates sobre a necessidade de novas leis estaduais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que sindicatos não possuem legitimidade para mover ações civis públicas sobre verbas do Fundef e Fundeb, consolidando o entendimento de que tais pleitos configuram direitos individuais homogêneos.
