Prazo para quitar dívida em busca e apreensão de bens com alienação fiduciária começa na execução da liminar, fixa STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que determina o início do prazo…
STF mantém arquivamento de ação de improbidade contra Geraldo Alckmin
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (8/8) um recurso da Procuradoria-Geral da…
Ministro Nunes Marques adia análise de lei do Amazonas sobre participação de menores em Paradas LGBTI+
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento da…
“Serviço de preto”: Justiça condena restaurante a pagar R$ 15 mil por racismo contra auxiliar de cozinha
Um restaurante foi condenado a pagar R$ 15 mil em danos morais a uma auxiliar de…
Justiça do Trabalho iguala pagamento de honorários quando empregado e empresa vencem parcialmente
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que trabalhador e empresa devem pagar…
Loja da Adidas e shopping em Brasília são condenados a indenizar cliente picado por escorpião
A Justiça do Distrito Federal condenou a Adidas e o Outlet Premium Brasília ao pagamento de…
Em ação pioneira para combater golpe do falso advogado, OAB-DF anuncia protocolo sigiloso para dados de clientes no TJDFT
O presidente da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, anunciou uma medida…
TJ-MG mantém condenação de município por interromper transporte escolar adaptado para criança com deficiência
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve por unanimidade a sentença…
Moraes autoriza visitas familiares a Bolsonaro no Dia dos Pais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que oito familiares do ex-presidente Jair…
STJ define aplicação de agravante por violência contra mulher em contravenções penais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (7/8) que a agravante prevista…
