Justiça Federal determina que INSS pague salário-maternidade suspenso indevidamente
A juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível…
OAB pede ao CNJ sobrestamento da autenticação multifator e orienta advocacia sobre como proceder em caso de falha no acesso ao PJe
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro…
Justiça nega prisão de Lucas Bove, mas o torna réu por perseguição e violência doméstica e psicológica contra a ex-mulher Cíntia Chagas
O deputado estadual bolsonarista Lucas Diez Bove (PL) foi formalmente tornado réu pela Justiça de São…
Juiz do Trabalho condena Corinthians a pagar mais de R$ 600 mil a jogador de futebol por atraso de FGTS
O Sport Club Corinthians Paulista foi condenado a pagar mais de R$ 600 mil a um…
OAB propõe melhorias para qualidade do ensino jurídico em sessão do Conselho Nacional de Educação
A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE)…
Governo do DF solicita a Moraes laudo médico para avaliação de condições clínicas compatíveis com prisões em Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal…
STJ anula condenação bilionária da Petrobras por violação do CPC e Regimento Interno pelo TJ-RJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação de mais de R$ 4 bilhões (em…
Juiz absolve réus acusados por contaminação de cervejas que causou 10 mortes e lesões graves em 16 consumidores de cervejaria
O juiz de Direito Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte,…
CNJ publica Provimento que orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, estabelecendo diretrizes imediatas para a execução…
STF suspende norma que previa a criação de emendas de bancadas impositivas em Mato Grosso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a eficácia…
