“Aplicação de forma retroativa”: Toffoli autoriza Ministério Público a propor ANPP na fase recursal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que consolida a aplicação…
Juiz condena hospital a indenizar R$ 160 mil a familiares de homem que foi medicado e liberado, mas declarado morto por engano
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a…
Justiça do DF condena TIM a indenizar consumidora por uso indevido de documentos para contratação de serviços
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a…
Competência de divórcio não condiciona ação da pensão, entende TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de sua Câmara Especial, estabeleceu um…
Condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo mesmo sem pedido expresso, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um importante precedente no Direito Imobiliário…
STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é constitucional permitir que servidores públicos ingressem diretamente…
Justiça suspende cobrança de indenização da Ferrari contra vendedor de réplicas por falta de bens penhoráveis
A montadora italiana Ferrari S.A. obteve uma vitória judicial contra um morador de Cachoeira Paulista, no…
TST afasta reintegração de bancário e determina que transtorno psiquiátrico não gera presunção automática de dispensa discriminatória
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a reintegração de um bancário demitido,…
Trama golpista: STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados na ação penal da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para…
STJ federaliza investigação de homicídios e desaparecimentos em prisão no Maranhão
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização da investigação de 6…
