STF mantém obrigatoriedade de declaração eletrônica sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de que empresas informem eletronicamente os benefícios fiscais…
Juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória se houver dúvida sobre existência da dívida, decide STJ
Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia…
OAB manifesta solidariedade à advogada que sofreu ataques na CPMI do INSS e reforça defesa das prerrogativas
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União…
“Profundas injustiças”: defesa diz que Bolsonaro foi injustiçado e pede redução da pena ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Moraes pede vista e interrompe julgamento de multa por distribuição de lucros com dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
TJ-RJ determina que plano de saúde deve custear parto em hospital não credenciado devido a risco e falha de comunicação
O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do…
STF invalida lei que extinguia carreiras de nível médio no magistério estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio…
TST divulga lista de desembargadoras e desembargadores inscritos para vaga de ministro
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu as inscrições de um total de 23…
Justiça condena XP Investimentos a indenizar investidor por vazamento de dados como valor investido
A 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve…
Justiça do Trabalho condena Ebserh a indenizar advogada que sofria assédio moral e teve Burnout
Um magistrado da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), Gefran Carneiro Moreira, proferiu sentença condenando…
