Balanço do Judiciário: Colegiados de Direito Penal Registram Recorde com Mais de 95 Mil Decisões no Primeiro Semestre
Introdução O primeiro semestre do ano judiciário foi marcado por uma produtividade sem precedentes nos órgãos…
Senado aprova regulamentação do filtro de relevância para Recursos Especiais no STJ
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para a…
Análise Jurídico-Econômica da Retração nas Concessões de Crédito Consignado em Maio
O Cenário de Retração no Mercado de Crédito Consignado Os dados recentes do setor financeiro apontam…
Corte Suprema da Itália Anula Decisão de Extradição de Carla Zambelli e Determina Novo Julgamento
A Decisão da Suprema Corte Italiana e seus Reflexos Jurídicos A Justiça da Itália proferiu uma…
Sanções Unilaterais e Crime Transnacional: EUA Bloqueiam Bens de Brasileiros Ligados ao PCC
Cooperação Internacional e Sanções Financeiras: O Caso PCC nos Estados Unidos O Departamento de Controle de…
Explosão de Litigiosidade: STJ registra mais de 260 mil novos processos no primeiro semestre de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um balanço estatístico preocupante referente ao primeiro semestre de…
Inteligência Artificial como Prova Penal: STJ Debate Limites e Garantias Constitucionais
Introdução aos Limites da Inteligência Artificial no Processo Penal O uso de ferramentas tecnológicas no âmbito…
Colegialidade e Humanidade no STF: As Reflexões de Fachin sobre o Pluralismo Jurídico
Recentemente, declarações do Ministro Edson Fachin trouxeram à tona um debate essencial para a compreensão do…
Reforma do Simples Nacional: O Embate entre o PLP Restrito do Governo e a Proposta Ampla do Relator
O cenrio tributrio nacional est diante de um novo cabo de guerra entre o Poder Executivo…
STF redefine regras de prescrição na Lei de Improbidade Administrativa e estabelece ‘trava’ de 20 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para o direito administrativo sancionador…
