CNJ aplica pena de disponibilidade por 30 dias a juiz do TJ-AM por violação de deveres funcionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 30…
Justiça do Trabalho de SP reconhece contrato ordinário por ausência de formalização intermitente
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a existência de um contrato…
Sindicato pode processar jornalista por texto que ofende categoria representada pela instituição, entende STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que entidades sindicais possuem legitimidade ativa…
Com posse dos novas conselheiras, CNMP tem composição histórica com primeira negra e cinco mulheres
A magistrada Karen Luise Vilanova de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul…
Mínimo para honorários por equidade não vale em exclusão da execução fiscal, determina STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a regra…
AGU e STJ renovam acordo de cooperação para combater judicialização excessiva
Em um movimento que visa a racionalização do sistema de justiça e o combate à judicialização…
“Desigualdade inaceitável”: Advogadas acionam STF para obrigar Lula a indicar mulher negra para vaga de Barroso
A polêmica sobre a indicação para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta…
Medida protetiva pode ser flexibilizada para criança manter vínculo com pai acusado de abuso sexual
Em uma decisão que equilibra a proteção contra a violência e o direito fundamental ao convívio…
“Retrocesso jurídico”: OAB-MG pede a deputados para barrar mudança em honorários de sucumbência prevista na Reforma Administrativa
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) iniciou uma campanha junto à Câmara…
Justiça autoriza registro de bebê com nome que homenageia Papa Leão XIV
Em mais um precedente sobre a liberdade de escolha parental e os limites da Lei de…
