Justiça do Trabalho condena supermercado a indenizar em R$ 5 mil e pagar horas extras a funcionário que trabalhava mais de 14 horas por dia
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um supermercado a pagar…
STJ decide que cláusula compromissória não impede ação de execução
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma…
TST invalida cláusula que obrigava empresas a pagar benefício social familiar a sindicato
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação de uma empresa de Goiânia…
TRT-2 aplica multa por litigância de má-fé devido ao uso irregular de inteligência artificial em recurso
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa por…
Governo sanciona lei que combate ‘adultização’ de crianças na internet e cria regras para empresas de redes sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que combate a…
Uso de IA pela Justiça brasileira é uma tendência consolidada, aponta pesquisa com tribunais
O uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro é uma tendência em forte crescimento,…
Justiça Federal suspende “bolsa- celular” do Tribunal de Contas do DF; custo anual do benefício é de quase R$ 600 mil
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido do Ministério Público do Distrito…
Em decisão liminar, juiz suspende nomeações de auditores fiscais aprovados no CNU
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o…
Justiça barra concessões de BPC a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade, entre elas um filho autista cujo pai tem uma BMW
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente…
Critérios objetivos não bastam para negar Justiça gratuita, afirma STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.178, sob…
