Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade administrativa
A 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente uma ação proposta pelo Ministério Público…
Justiça de SP condena homem por invadir escola para usar entorpecentes com colegas
Um homem que invadiu as dependências de uma escola pública para usar drogas com colegas teve…
TJ-SP suspende afastamento de advogados por ausência em audiência e reforça prerrogativas da OAB
O desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar…
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear medicamento de uso domiciliar fora do rol da ANS
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou…
Tickets for Fun é condenada a indenizar consumidora por mudanças no Lollapalooza
A empresa de venda de ingressos online Tickets for Fun (T4F) deverá indenizar uma consumidora em…
TJ-AM investiga soltura de casal preso por tentar comprar bebê recém-nascido
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, solicitou na segunda-feira (14/7)…
Empresa é condenada por demissão discriminatória após funcionária postar opiniões sobre conflito Israel-Palestina
A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$…
Falha em dados revelam que honorários da AGU estão sem atualização há 7 meses no Portal da Transparência
Os valores pagos a título de honorários de sucumbência aos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral…
Toffoli aponta “conluio processual” e anula todos os atos da Lava Jato contra Youssef
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou ontem (15/7) a “nulidade absoluta” de…
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial…
