Juíza reconhece união poliafetiva como contrato registrado em cartório entre cônjuges
A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade…
Carf anula cobrança bilionária de IRPJ e CSLL de offshore da Lava Jato por falta de provas concretas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…
”Rateio extraordinário”: Honorários pagos a membros da AGU disparam para R$ 1,68 bilhão só no mês de janeiro
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um total de R$ 1,68 bilhão em honorários somente…
TST condena empresa a pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu desligamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda.,…
Shopping center deve indenizar cliente por dano em veículo estacionado no estabelecimento, decide TJ-DF
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um shopping center a pagar R$ 6.150…
Justiça decide que esteticista não pode realizar procedimentos de botox e microagulhamento em clientes
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o pedido de…
Moraes decide manter decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a…
Juiz diz que ‘criminalização de piadas afronta o direito à liberdade de expressão’ e absolve comediante acusado de injúria racial
O juiz André Luis Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do…
STF torna sem efeito lei do Paraná que instituiu cobrança de taxa por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública estadual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da lei do Paraná que instituíam…
“O maior calote de precatórios”: Presidente da OAB-RS mobiliza senadores e pede voto contrário à PEC que altera regras para pagamento
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ofício aos três senadores gaúchos solicitando voto contrário à PEC…
