Justiça condena governo do DF a indenizar paciente que passou 24 horas amarrada em hospital psiquiátrico
O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos…
TRT-4 mantém indenização a maquinista impedido de usar banheiro durante trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de…
Proprietário é quem deve comprovar uso rural de imóvel em ação sobre IPTU, diz TJ-SP
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que…
STJ determina reserva de vaga para candidato preterido em concurso do CNU
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, concedeu liminar determinando a…
Cinema da Bahia é condenado por vender assentos para PcDs sem comprovação
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que uma rede de cinemas indenize em R$ 5…
Justiça de Brasília arquiva inquérito sobre caso de criança autista arrastada em clínica
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento do inquérito que…
TRF-3 reconhece direito a salário-maternidade para trabalhadora rural e anula decisão anterior por “erro de fato”
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou procedente uma ação rescisória…
TJ-GO tranca investigação contra advogados que orientaram clientes a permanecerem em silêncio
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento de uma…
Novas teses apresentadas em sede de agravo caracterizam inovação recursal
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) decidiu que não…
Nunes Marques bloqueia mais de R$85 mi por suspeita de fraudes em emendas parlamentares
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões…
