Justiça Federal condena vereador por discurso xenofóbico; indenização por dano moral coletivo é fixada em R$ 100 mil
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um vereador da cidade ao pagamento…
Entidades promovem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional…
STJ decide que administradora de consórcio não é obrigada a registrar cessão de crédito feita por cessionário
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que uma administradora de consórcio não pode…
Nunes Marques barra afastamento imediato de prefeito de Barueri e aponta execução antecipada de cassação
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (6) os efeitos da…
CNH: “Foi outra pessoa que dirigiu” não cola sem provas, mesmo com firma reconhecida em cartório
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um…
Uber pede ao STF suspensão nacional de processos sobre vínculo empregatício com motoristas
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), um pedido para que sejam…
Nova lei amplia punição para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas…
PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de…
Luís Roberto Barroso cobra união de tribunais latino-americanos contra crime organizado e desinformação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em…
Ministério Público freia avanço de compra de R$ 2 bi do Banco Master pelo BRB na Justiça
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (6.mai.2025), a assinatura…
