Moraes vota por manter Ramagem réu por tentativa de golpe e organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial…
AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de entidades acusadas de fraudes em aposentadorias do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio de R$…
Advogado é investigado após 581 ações em um dia e assinaturas de mortos
Um advogado que atuava na região Sul do país está sendo investigado por uma série de fraudes envolvendo o ajuizamento massivo de ações judiciais e o uso de procurações assinadas por pessoas mortas. De acordo com o delegado Vinícius Nahan, titular da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP), o profissional chegou a protocolar 581 processos em um único dia e já figura entre os cinco maiores litigantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Segundo as investigações, o advogado teria assinado documentos em nome de pessoas falecidas, como no caso de uma procuração emitida dois meses após o óbito de seu suposto signatário. Em outro episódio, duas procurações assinadas em 2023 pertenciam a uma pessoa que, desde 2022, está internada em estado vegetativo. Além disso, há indícios de que o homem se apropriava dos valores liberados em ações judiciais propostas em nome de terceiros. O TJ-RS já registra aproximadamente 100 mil processos relacionados ao nome do advogado. A Polícia Civil estima que o prejuízo aos cofres públicos e às vítimas pode chegar a R$ 50 milhões. O caso envolve ainda outras 13 pessoas, das quais nove também são advogados. O grupo atuava por meio da empresa Pro Consumer e é investigado por práticas classificadas pela polícia como “advocacia predatória”, que incluem captação irregular de clientes e o ingresso em ações sem autorização ou ciência das pessoas envolvidas. Segundo a Polícia Civil, os representantes da empresa abordavam clientes em situação de vulnerabilidade com promessas de combater cobranças abusivas em empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários. Mediante a promessa de honorários de 30% sobre valores supostamente recuperados, as vítimas forneciam documentação pessoal que era usada para ajuizar processos. Posteriormente, os clientes eram informados de que valores já estavam disponíveis, mas os depósitos em suas contas bancárias, segundo a investigação, eram frutos de novos empréstimos contratados sem consentimento. Acreditando estarem recebendo os montantes judiciais, as vítimas transferiam…
TJ-MT anula acórdão que citava artigo inexistente do Código Civil em caso de rescisão contratual
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade,…
Após STF formar maioria contra exigência de inscrição na OAB para advocacia pública, Toffoli pede vista e suspende julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência…
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento que discute a obrigatoriedade de inscrição…
CNJ determina que tribunais divulguem novas regras de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os tribunais e conselhos do país informem…
STF homologa acordo que amplia uso de câmeras corporais na PM de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um…
STJ garante direito de pessoa não binária à retificação do registro civil com gênero neutro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pessoas transgêneras não binárias…
Juíza rejeita pedido de impenhorabilidade e aponta tentativa de “nulidade de algibeira”
A juíza substituta Carolina Fontes Vieira, da 2ª Vara Cível de Curitiba, negou o pedido de…
