STF encaminha manifestações de acusados sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado para análise da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral…
Juiz que comprou fazendas por R$ 33 milhões é aposentado compulsoriamente
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Alderico…
STJ confirma possibilidade de aplicação conjunta da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)…
STF determina que Município de São Paulo amplie divulgação de gratuidade em serviços funerários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Município de São Paulo…
STF confirma trânsito em julgado de decisão que mantém ISS fixo para sociedades uniprofissionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos interpostos pelo município de São Paulo e…
Tribunais de contas podem julgar prefeitos que ordenam despesas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para…
STJ aplica princípio da insignificância a ambulante acusado de furto de R$ 335 em energia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal…
Homem é condenado a indenizar Gilmar Mendes por ofensas em aeroporto
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou um ex-servidor do INSS a pagar R$ 30 mil…
CJF altera regras sobre férias de juízes federais e flexibiliza parcelamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mudanças nas regras sobre o gozo e o acúmulo…
MP-SP formaliza contagem de tempo de estágio para benefícios financeiros a servidores
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) oficializou, por meio de norma publicada no final de…
