Justiça autoriza citação por NFT em caso de criptoativos e abre precedente inovador
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou, pela primeira vez, a…
Golpe milionário: banco é condenado a indenizar cliente enganado por falsa ligação
A Justiça do Paraná condenou um banco a ressarcir um cliente vítima de um golpe telefônico…
Justiça condena concessionária por cobrar consumo de água sem hidrômetro
A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás por cobrar…
Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento…
STJ anula nova oitiva de vítimas menores de idade por descumprimento de rito legal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da oitiva de dois…
Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da…
STF declara inconstitucional lei sobre compartilhamento de infraestrutura de energia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte da Lei 22.474/2023, do Estado de…
STJ reafirma presunção de capacidade para testar e mantém validade de testamento
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a validade de um testamento…
Maioria no STF decide que multas ambientais são imprescritíveis e devem ser pagas a qualquer tempo
As multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis – sem um prazo limite para a cobrança.…
Empresa é condenada por queda de passageiro com deficiência visual em ônibus
Um passageiro com deficiência visual obteve na Justiça o reconhecimento do direito à indenização por danos…
