Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar usuário por cobrança indevida
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de…
Juiz em Pernambuco declara inconstitucional nova lei que isenta advogados de custas antecipadas; OAB-PE reage e busca reverter decisão
A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de…
STJ definirá critérios para caracterizar “jurisprudência dominante” na modulação de teses
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá estabelecer os critérios que definem quando…
Gilmar Mendes autoriza pagamento de R$ 12 milhões a conselheiro afastado ilegalmente do TCE-PR
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento de R$ 12 milhões…
TSE julga mudança de entendimento sobre inelegibilidade por rejeição de contas após prescrição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui, nesta quinta-feira (27/3), um julgamento que pode consolidar uma nova…
STF garante vitória a entidade filantrópica e suspende bloqueio de R$ 34,8 milhões
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos…
Funcionária mordida por gerente será indenizada por assédio moral
A rede de farmácias RaiaDrogasil foi condenada a pagar R$ 12 mil em indenização por danos…
Bolsonaro se defende no STF, nega golpe e pede anistia
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu…
TJ-SP reforça posição favorável ao contribuinte em casos de ITCMD sobre bens no exterior
Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou…
STJ anula condenação de suspeito de tráfico que denunciou tortura policial
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem…
