Advogado responde por litigância de má-fé quando cliente desconhece ação, decide juíza
A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por…
Habeas Corpus não serve para debater prejudicialidade entre ações, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores…
CNJ apura participação de juízes do TJ-SC em jantar promovido por Luciano Hang
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar para apurar a conduta de magistrados…
Justiça concede liberdade provisória a jogadoras do River presas por racismo após imitir ‘macaco’ para gandula
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (27), liberdade provisória às quatro…
Lewandowski defende limites no uso da força policial: “Polícia não pode sair atirando em inocente”
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a relevância do decreto presidencial que regulamenta o uso…
Barroso exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que…
Desembargadora do MT que autorizou vale-ceia de R$ 10 mil ganha mais de R$ 133 mil por mês
A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva…
STF suspende lei do que restringe benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado…
STF vai decidir se federação sindical pode propor ação coletiva na falta de sindicato local
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as federações sindicais têm legitimidade para propor ação…
Dino dá 10 dias para AGU explicar emendas da Saúde fora do rito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia…
