STJ define que nova Lei de Improbidade impacta indisponibilidade de bens em processos em curso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
Redução de pena para réu primário é garantida, mesmo com grande quantidade de droga apreendida
Mesmo com a apreensão de grande quantidade de drogas, réu primário e sem vínculo com organizações…
Defeitos estruturais em imóvel levam construtoras a indenizar comprador, decide Justiça de São Paulo
Problemas na estrutura de um imóvel podem configurar descumprimento do contrato por parte da construtora. Com…
Prefeitura é condenada a indenizar morador após árvore cair sobre carro em vendaval
A Prefeitura do Guarujá (SP) foi condenada a ressarcir um morador pelos danos causados pela queda…
Justiça condena empresa por expor demissão de funcionária em e-mail coletivo
A Justiça do Trabalho determinou que uma ex-auxiliar de escritório receba R$ 5 mil de indenização…
Pernambucanas é condenada por abuso na contratação de temporários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos…
Rodrigo Aiache renova compromisso com a advocacia acreana a ser reempossado presidente da OAB-AC
A nova diretoria da OAB Acre foi empossada para o triênio 2025-2027. O presidente do Conselho…
ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é inconstitucional a incidência…
Indenização a jornalista é aumentada com base em renda em dólar do ofensor
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para R$…
Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional, decide STF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda feita…
