CNJ decide que polícias não podem reconduzir presos ao presídio sem decisão judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São…
Juíza condena trio por golpe de R$ 1,4 milhão contra casal que buscava investir no exterior
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um casal de Santos, no…
STM mantém condenação de mulher por uso de diploma falso para ingresso na FAB
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher a um ano de reclusão…
STF mantém suspensão de pagamento de dívida do Estado do RJ com a União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na última sexta-feira, decidiu manter a suspensão…
Defesa diz que PGR usa ‘mera presunção’ para defender prisão de Braga Netto e pede soltura ao STF
A defesa do general Walter Braga Netto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a…
STF vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode…
Daniel Silveira é preso novamente por decisão de Alexandre de Moraes
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em…
Ministros do STJ reagem a suspeitas de venda de sentenças e defendem rigor nas apurações
Durante a última reunião do ano da 2ª seção do STJ, ministros expressaram indignação frente a…
Justiça do Trabalho determina entrega de filmagens da UPA onde paciente morreu à espera de atendimento
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sindicato dos…
Prerrogativas da OAB-DF bate recorde histórico em ações em defesa da advocacia
A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)…
