Motorista embriagado é condenado mesmo sem teste do bafômetro
A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista…
Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a…
Teoria do domínio do fato não basta para condenação, decide STJ
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou…
TRT-2 condena empresa a indenizar trabalhador com doença irreversível causada por amianto
O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a…
TRF-3 concede pensão por morte a companheiro de servidor público federal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que garantiu pensão…
Mulher trans recebe da Justiça do MA guarda de criança autista
Uma mulher trans recebeu da Justiça do Maranhão a concessão da guarda e responsabilidade permanentes de…
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade…
Vaga de garagem não é bem de família e pode ser penhorada em ação trabalhista, decide TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com…
STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal…
Zanin autoriza busca e apreensão e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças em MT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão, afastamentos e ampliou restrições…
