PGR se opõe a ação que pretende tornar obrigatório transporte de cães de apoio emocional em voos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a improcedência…
Juiz condena Estado da Bahia a indenizar R$ 50 mil a policial militar por condução coercitiva midiática
O Estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais…
TJ-SP anula multas de R$ 2,9 milhões contra a Comgás por notificação irregular
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou dez…
Justiça de MT determina que SUS custeie tratamento de R$ 90 mil para paciente com doença rara no pâncreas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS)…
Após denunciar exploração infantil nas redes, Justiça atende pedido de youtuber para quebrar sigilo de 233 perfis que o acusaram de abuso e pedofilia no X
A Justiça de São Paulo acatou o pedido do youtuber e humorista Felca para quebrar o…
MP denuncia e pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas britânicos no RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quarta-feira (13), Amanda Couto…
TCE-MG determina suspensão do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno…
TJ-SP mantém condenação por litigância de má-fé em ação sobre dívida de R$ 3 mil
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade,…
STJ decide que Itaú deve compartilhar documentos sobre venda da KaBuM! aos fundadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Itaú BBA deve disponibilizar aos irmãos Ramos,…
Justiça absolve escola da Paraíba em caso de denúncia por racismo, mas condena por diferenças salariais
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) absolveu uma escola particular de João Pessoa…
