TJ-MG mantém condenação de município por interromper transporte escolar adaptado para criança com deficiência
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve por unanimidade a sentença…
Moraes autoriza visitas familiares a Bolsonaro no Dia dos Pais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que oito familiares do ex-presidente Jair…
STJ define aplicação de agravante por violência contra mulher em contravenções penais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quinta-feira (7/8) que a agravante prevista…
STF condena mais 119 envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 119 pessoas acusadas de participação nos atos…
MP pede ao TCU que suspenda sala VIP de R$ 1,5 milhão exclusiva para ministros do TST no aeroporto de Brasília
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão imediata…
Moraes nega pedido de visita a Bolsonaro de deputado federal investigado em inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (8) o pedido…
TJ-SP atualiza sistema para cumprir lei que dispensa custas em ações de honorários advocatícios
O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou ajustes no módulo de custas do sistema eproc…
Entidades de defesa dos animais vão ao STF contra normas que proíbem criação e comercialização de pit bulls em SC
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) e o Instituto Pet…
TST autoriza penhora de até 15% de pensão por morte para pagar dívidas trabalhistas
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, permitir a retenção de…
Ministro Flávio Dino vota a favor de auxílio do INSS para vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (8) a favor da concessão…
