STJ anula condenação de 18 anos por homicídio baseada apenas em “ouvir dizer” e depoimentos de inquérito
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de anular uma condenação de 18 anos…
TRT-7 multa advogado por litigância de má-fé e aciona OAB por suposto uso de jurisprudência gerada por IA
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) não conheceu um recurso…
TRF-3 aceita denúncia contra legistas por crimes na ditadura militar e afasta Lei da Anistia
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por maioria, dar provimento…
Homem é condenado a indenizar ex-mulher por humilhação após ter cometido adultério contra ela
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem a indenizar…
Empresa indenizará faxineira vítima de ofensa sexual que foi obrigada a limpar mensagem em banheiro masculino
Uma faxineira de Curitiba foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sofrer uma…
Reconhecimento pessoal sem observar o art. 226 do CPP é inválido em casos de prisão e condenação, estabelece STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que…
CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso para preenchimento de vaga
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da…
Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante não agravar pena caso a Itália autorize
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho)…
STJ aprova isenção de PIS/Cofins em Vendas para Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a…
STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda Salabert
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado…
