André Mendonça pede que INSS envie informações sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Instituto Nacional do Seguro…
STJ começa a definir horário para buscas e apreensões; ministro propõe que sejam válidas apenas entre 5h e 21h
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um julgamento na última quarta-feira (11)…
CNJ abre processo contra juiz por suspeita de venda de sentenças e patrimônio milionário incompatível
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra…
AGU bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em…
STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou a…
OAB-BA lamenta perda de advogado criminalista encontrado morto em apartamento de hotel em Salvador
O advogado criminalista e docente universitário Daniel Keller foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (13),…
TRT-RS reconhece direito de professora a 1/3 da jornada para atividades extraclasse e adicional por horas excedentes
Uma professora da rede municipal de Pelotas-RS teve reconhecido o direito de dedicar um terço de…
Condômino não pode exigir contas do condomínio individualmente, decide TJ-RJ
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu,…
Profissionais de saúde podem acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, reconhece TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o…
Mendes nega ação da Fenaval contra cotas para PCDs e jovens aprendizes em transporte de valores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade…
