TRF1 nega indenização de R$ 1 milhão a homem preso com mandado revogado
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de…
Após STF descriminalizar porte de maconha, CNJ prepara mutirão para revisar prisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um mutirão para verificar prisões decretadas pela Justiça e…
Justiça determina unificação de penas para apenado condenado por novos crimes
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu…
STJ aplica entendimento do STF e desclassifica acusação de tráfico de drogas para uso pessoal
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu conceder de ofício…
SAÚDE EM 1° LUGAR: CAAMG inaugura a primeira academia no país para a advocacia
A advocacia mineira acaba de ganhar a academia +Fit CAAMG. Moderna, bem localizada na capital Belo…
TSE cria observatório permanente para combater violência política
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou neste domingo (29) a criação…
Gorjetas não integram faturamento de empresas e não estão sujeitas a tributos, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as gorjetas cobradas em bares, restaurantes e hotéis…
Projeto de Lei busca endurecer combate a cassinos ilegais no Brasil
O Projeto de Lei nº 3722/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe um endurecimento…
Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, define STJ em repetitivo
No julgamento do Tema 1.219, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
STJ permite comprovação posterior de falha no sistema para interposição de recurso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a comprovação posterior…
