Projeto de lei que agrava pena para crimes contra advogados avança com parecer favorável da CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer…
Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC tem nova diretoria
A partir desta terça-feira (13), a Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC tem uma nova…
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24,…
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio, entende STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não…
AGU dá parecer contra escolas cívico-militares
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela…
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Acre, do Rio…
Justiça Eleitoral manda, pela 2ª vez, Marçal excluir posts que fazem insinuações contra Boulos
A Justiça Eleitoral determinou, pela segunda vez, a exclusão de vídeos nos quais Pablo Marçal (PRTB) insinua, sem…
Acidente aéreo: Ministério da Justiça derruba 12 perfis de golpistas
Os oportunistas que criaram perfis falsos na internet, se passando por familiares das vítimas do acidente aéreo em…
Desembargadora determina volta de trabalhador após demissão “discriminatória” por ter diabetes
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais ordenou que um operador de máquina voltasse ao trabalho…
Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que obrigava operadoras de…
