TJ-RO mantém inconstitucional lei sancionada por prefeito para aumentar o próprio salário
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve, na última semana, a inconstitucionalidade de uma lei…
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das…
Intimação deve ser feita a todos os advogados indicados pela parte, entende STJ
A intimação de apenas um dos advogados de um réu em processo penal gera nulidade do…
Policiais são condenados por deixarem presos fugir em troca de propina
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três policiais penais por…
Marçal pede indenização de R$ 100 mil a Datena por cadeirada em debate na TV
O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, ingressou nesta quinta-feira (26) com uma ação de indenização…
Homem que andou 17 km após ser demitido por se recusar a fazer horas extras será indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de horticultura em Andradas-MG a pagar R$ 6 mil…
Decisões de Moraes refletem sentimento coletivo do STF, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as decisões do ministro Alexandre…
STF anula legislações sobre posse de armas em Rondônia e Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Distrito Federal que permitiam a posse de armas…
TST e TSE firmam acordo para combater assédio eleitoral nas relações de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinaram…
STF forma maioria e confirma multas por envolvimento em rinhas de galos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da Lei 12.854/03 de Santa…
