STJ estabelece precedentes para vestimentas, postura e algemas de réu no Tribunal de Júri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado uma série de precedentes nos últimos anos com…
TRT-3 multa advogado que citou súmula inexistente gerada em IA por litigância de má-fé
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou, por unanimidade, a…
Bolsonaro pode recorrer e tentar reduzir pena de condenação no STF até esta segunda-feira (27)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o prazo final nesta segunda-feira (27) para interpor recurso no…
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido, decide STJ
Em decisão com impacto no direito do consumidor e na responsabilidade civil das instituições financeiras, a…
Juíza suspende visitas de pai após filho relatar agressões físicas durante processo de modificação de guarda
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu provisoriamente o…
Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais não podem se submeter…
Juiz que atuou na Lava Jato é investigado por suspeita de furto de champanhes em supermercado; TRF-4 abre apuração
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)…
STF derruba decisão liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a realizarem aborto legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso…
Para STJ, caracterizar dolo eventual em acidente exige prova além da embriaguez
Reafirmando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti decidiu que…
CCJ aprova contagem de prazos criminais em dias úteis; regra não vale para réus presos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um…
