O Plenário do STF determinou a equiparação imediata do prazo de 120 dias de licença-maternidade para mães adotivas e biológicas, eliminando disparidades discriminatórias.

O CNJ determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional, suspendendo decisões do TRF-1 que autorizavam pagamentos de precatórios sob investigação.

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou que o Senado Federal apresente registros de entrada e saída de investigados nos casos Banco Master e INSS, rejeitando a tese de proteção de dados pessoais.

Com mais de cinco milhões de eleitores aptos, Santa Catarina se prepara para renovar sua representação na Câmara dos Deputados em 2026, elegendo 16 parlamentares.

O cenário eleitoral para o Senado no Amazonas em 2026 já apresenta movimentações. Conheça os nove nomes que compõem a disputa pelo estado.

Com mais de dois milhões de eleitores, o Amazonas se prepara para eleger 8 representantes à Câmara dos Deputados em 2026. Entenda o cenário jurídico e eleitoral.

O advogado Valdetário Monteiro lança obra fundamental sobre a reforma da Lei de Improbidade e o papel do STF na reconstrução do Direito Administrativo Sancionador.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao STF a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto, citando remição de pena por estudo e trabalho.

A Justiça de Minas Gerais condenou o vereador Guilherme Rocha ao pagamento de 90 dias-multa por crime de injúria contra uma professora aposentada em Itaúna.

Com mais de 2 milhões de eleitores, o Distrito Federal se prepara para o pleito de 2026, onde estarão em disputa 8 cadeiras na Câmara dos Deputados.