O Supremo Tribunal Federal estabeleceu a paridade no prazo de licença-maternidade e adotante, garantindo 120 dias para servidoras públicas e trabalhadoras da CLT.

Decisão do Conselho Nacional de Justiça impacta litígios bilionários do setor sucroalcooleiro e esclarece limites de atuação institucional.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a inclusão do DIU no Rol de Procedimentos, tornando obrigatória a cobertura pelos planos de saúde para pacientes com endometriose.

O cenário das Eleições 2026 em Santa Catarina começa a se desenhar com a movimentação de lideranças políticas. Analisamos o contexto jurídico e eleitoral.

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a prisão preventiva de João Munhoz Neto, investigado pela suposta indução ao suicídio da estudante Isabelle Caracristi.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou recurso de Pablo Marçal e manteve multa de R$ 30 mil por ofensas à honra do prefeito Ricardo Nunes durante o pleito de 2024.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao rapper Oruam, garantindo que ele responda em liberdade a processo por suposta lavagem de dinheiro.

A Quinta Turma do STJ pautou para 6 de outubro o julgamento de recurso que questiona a validade de provas utilizadas na condenação de Thiago Brennand por estupro.

O cenário eleitoral para o Senado Federal no Distrito Federal em 2026 ganha contornos definidos com doze nomes na disputa pelas duas vagas disponíveis.

O impasse processual no Caso Master revela desafios críticos nos ritos do Supremo Tribunal Federal, criando um limbo jurídico que afeta investigações e a celeridade processual.