As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e Ministério Público de…
O magistrado que atua no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Gustavo Porciúncula Damasceno de Andrade, divulgou recentemente duas obras de colaboração com o juiz que integra o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), Alexandre…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sentenciou empresários ligados à indústria de serviços de reboque por sua participação em práticas criminosas de formação de cartel e manipulação de processos de licitação.…
A Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu iniciativas com foco no enfrentamento do assédio moral e na promoção da acessibilidade e inclusão. Aconteceu a palestra “Assédio Moral no Trabalho”, ministrada…
O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração ou de generalidade. E, por não verificar esses requisitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de…
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas aprovou o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Como havia acordo entre os congressistas integrantes do…
O Projeto de Lei 3411/23 determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União com mais de 100 funcionários destinem pelo menos 2% das vagas a pessoas com síndrome de Down. Hoje, a legislação…
Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Eletronorte forneça imediatamente, e em caráter emergencial, água potável aos indígenas Assurini, da Terra Indígena Trocará e de mais três comunidades, no Pará, em razão dos…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de telefonia a instalarem equipamentos que mantenham sinal para ligação telefônica e internet em todas as passagens subterrâneas de…
