A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital, abrindo um importante precedente para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Esta iniciativa visa facilitar a negociação de valores significativos, com um teto de até R$…
O Fundo de Transição Energética e Financiamento Florestal (TFFF), uma iniciativa crucial lançada oficialmente na COP30 em Belém, deu um passo concreto e significativo em sua estruturação operacional. A decisão de estabelecer uma conta em Luxemburgo e a previsão de…
A crescente presença da Inteligência Artificial (IA) no cenário digital contemporâneo tem gerado discussões profundas sobre seus impactos em diversos setores, e as eleições democráticas não são exceção. Recentemente, nos bastidores do evento conhecido informalmente como ‘Gilmarpalooza’, que reúne importantes…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão relevante no campo do direito empresarial, afastando alegação de imitação de trade dress entre as embalagens dos colírios Systane e Liris. O caso, que teve repercussão no mercado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para proferir uma decisão de grande impacto no cenário jurídico tributário e processual civil brasileiro. A Corte Superior está encarregada de pacificar o entendimento acerca da possibilidade de fixação de honorários advocatícios…
Com as eleições de 2026 se aproximando, o cenário político em diversos estados brasileiros começa a se desenhar, revelando os primeiros movimentos de pré-candidaturas. Em Sergipe, a disputa pelas duas vagas no Senado Federal já mobiliza o campo político, com…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proferiu uma decisão relevante no campo do Direito da Propriedade Industrial, mantendo o direito de uma empresa de utilizar embalagem para seu leite fermentado Isinho que apresenta semelhança com a de um concorrente…
O cenário jurídico lusófono se prepara para um dos seus mais aguardados eventos anuais. O Fórum de Lisboa, carinhosamente conhecido em círculos jurídicos como “GilmarPalooza”, já tem data definida para sua 15ª edição, prometendo debates aprofundados e a troca de…
O desafio global de erradicar o desmatamento e a degradação ambiental até 2030 representa uma das metas mais ambiciosas da agenda climática internacional. À medida que nos aproximamos da COP30, a discussão sobre um mapa do caminho eficaz ganha centralidade,…
Introdução: A Falência como Instrumento da Fazenda Nacional A possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a falência de empresas devedoras tem sido um tópico de intenso debate no cenário jurídico e econômico brasileiro. Embora a medida seja apresentada como um…
