A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu extinguir o processo movido por uma auxiliar operacional contra a Rio Branco Alimentos S.A., localizada em Palmeiras de Goiás (GO). A razão foi o descumprimento, pela trabalhadora, do intervalo de…
Por unanimidade, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão que obriga uma concessionária de energia a indenizar uma cliente que ficou sem eletricidade por quatro dias após fortes chuvas na…
A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19. A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado.…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a continuidade delitiva não impede a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)”, conforme interpretação do artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP). No…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a participação de no mínimo dois representantes da Assembleia Legislativa na composição de conselhos, fóruns, comitês gestores e fundos do Poder Executivo estadual. A decisão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que endureceram as condições de concessão e duração de benefícios previdenciários, incluindo pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, confirmou a constitucionalidade das…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (28/10) expressando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O projeto propõe a ampliação das informações exigidas…
Após a repercussão do caso em que uma acalorada discussão ocorreu entre a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e a advogada Ruth Rodrigues durante uma audiência virtual,…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL)…
O Superior Tribunal de Justiça abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre um esquema de venda de sentenças que teria também atingido gabinetes da Corte. Segundo o STJ, até o momento, “não há qualquer…
