Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o seu processamento em relação a cada um dos…
Antes de ser preso, Silvinei Vasques, chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Jair Bolsonaro (PL), se iludiu sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao acreditar que, após contato com o gabinete deste,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos…
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento é que o atual sistema de pagamento…
O processo que condenou a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos, mais uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário afetado…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, disse hoje (25) que, por atuar na “linha de frente contra a desinformação”, o jornalismo tornou-se “alvo constante da rede de ódio…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela exploração irregular do seu patrimônio mineral não está sujeita à prescrição. A controvérsia foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1427694,…
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) é o primeiro tribunal brasileiro a implantar juiz de garantias em comarcas do interior. Na última sexta-feira (22/9), o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, inaugurou a Central Regional de Inquéritos…
A 4ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi finalizada na última sexta-feira (22). No último dia, destaque para a presença de Maurício…
