Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o Judiciário brasileiro tem sido instado a se posicionar sobre diversos aspectos relacionados à proteção e transparência no tratamento de dados pessoais. A LGPD trouxe…
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) irá apurar a conduta do advogado Robison de Almeida, após seu cliente, acusado em um caso trabalhista, ter ouvido um depoimento e se escondido embaixo da mesa, durante uma audiência remota…
Os desembargadores da 6.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, dobraram para R$ 20 mil a indenização por danos morais que uma empresa deve pagar a um colaborador por ‘intolerância política’. Segundo…
Em reunião com mais de 150 representantes de tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu o papel das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) no país. O encontro abordou o alinhamento…
Após a repercussão da decisão que garantiu a divulgação da lista dos advogados aptos a votar nas eleições 2024 da OAB Pernambuco, o jurídico da campanha de Ingrid Zanella, candidata da situação à presidente da Seccional pernambucana da OAB, Ordem…
Dois advogados –um homem de 38 e uma mulher de 42– foram presos na última quinta-feira (24) em Minas Gerais. Eles são suspeitos de desviar quantias que os clientes receberiam em processos judiciais. De acordo com as investigações, os advogados…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança da alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior. O julgamento virtual, com relatoria do ministro Dias Toffoli, entendeu…
O Projeto de Lei 2202/24 visa estabelecer um prazo de 24 horas para que o juiz, após reconhecer a defesa do devedor, determine o cancelamento da penhora on-line de valores em banco. Hoje, o Código de Processo Civil não prevê…
O ministro Cristiano Zanin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que inquéritos sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais relacionadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves passem a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após essa…
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e bloqueio de bens contra três homens suspeitos de desmatar, incendiar e impedir a regeneração de floresta nativa, localizada…
