A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um advogado que buscava a anulação de um contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Município de Porto Alegre, firmado para a realização de obras…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, registou sua candidatura à reeleição pela Chapa “OAB de Coração” para o triênio 2025-2027. A atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima…
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, negou, pela segunda vez, um pedido da defesa do cantor Gusttavo Lima para desbloquear os bens da empresa Balada Eventos e Produções. O patrimônio da empresa está “sequestrado” desde 23 de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (18) a nomeação de cinco servidores do segundo escalão do governo do Maranhão e empresas vinculadas por suspeita de nepotismo. A decisão do ministro envolve, por exemplo, cunhados…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a possibilidade de entes públicos contratarem serviços jurídicos sem licitação e a validade da improbidade administrativa culposa (quando não há intenção de cometer o ato). A maioria dos ministros já concordou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou…
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) manteve a condenação da Petrobras por prática de atos antissindicais, obrigando a empresa a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo. A ação civil pública foi movida…
A adesão de todas as 53 subseções à candidatura do advogado Juliano Mandelli à presidência da OAB/SC evidencia um reconhecimento claro ao trabalho desenvolvido pela atual gestão. Ao lado da presidente estadual Claudia Prudêncio e do vice-presidente nacional Rafael Horn,…
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de…
