O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a prática da revista íntima vexatória em visitas sociais a presídios, vetando o desnudamento e a inspeção corporal de visitantes. O caso, que já contava com 6 votos a favor da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente plano de medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato apresentado pelo governo federal. Na decisão, o relator pontua a necessidade de a União e a Fundação…
Os advogados Almir Reis e Fernanda Resende realizaram, nesta quinta-feira (17), o registro da chapa “Renovação” para as eleições da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). O ato realizado em frente à sede da entidade, no centro de…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acórdão de segunda instância e ordenou que o processo envolvendo um bancário retorne à corte regional para reavaliação das horas extras trabalhadas. O bancário apresentou documentos como recibos salariais…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um preso condenado por homicídio qualificado tem o direito de ter seu pedido de progressão de regime analisado, mesmo que a solicitação tenha sido…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Fundação Casa/SP, que questionava a transferência de uma pedagoga vítima de violência doméstica para outra cidade. A funcionária, que possuía uma medida protetiva contra seu ex-companheiro, também…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou uma relação direta entre o suposto plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.…
Gustavo Chalfun, candidato à presidência da OAB-MG, Núbia de Paula (vice-presidente) e Sérgio Leonardo, atual presidente e postulante ao Conselho Federal, registraram a chapa ‘OAB no Caminho Certo’ nesta quinta-feira (17) em um evento histórico. Cerca de mil advogados e…
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiram, por unanimidade, manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos a uma mulher…
