A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores indevidamente debitados de cliente vítima de estelionato. A turma julgadora decidiu também…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados. Essa cobrança precisa ser aprovada…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou, em vez de arquivar sem resolução de mérito, a denúncia contra o atual senador Flávio Bolsonaro (PL)…
O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (1º) que a medida provisória 1.185, publicada pelo governo Lula nesta semana, fixa regras para que empresas no país possam usar, a partir de 2024, um benefício fiscal julgado pelo Superior Tribunal…
A Justiça determinou na quinta-feira (31) que o vereador de Volta Redonda (RJ) Vander Temponi Faria (PTB), afastado em julho deste ano por suspeita de “rachadinha”, volte ao cargo. Na decisão, o desembargador da Sexta Câmara Criminal do Poder Judiciário do…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que contestava a sentença que concedeu auxílio-doença a uma trabalhadora com incapacidade para as atividades profissionais por conta de gravidez…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a decisão que aceitou a reintegração de um servidor público ao cargo que ocupava antes…
A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou no atendimento direto aos pacientes de Covid-19, durante a pandemia, e morreu por causa…
A alteração legislativa que permitiu a substituição do depósito recursal em dinheiro por um seguro garantia judicial se aplica apenas aos recursos interpostos contra decisões posteriores à vigência da nova regra. Assim, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação da União Federal, mantendo a decisão em primeira instância da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que determinou que o Estado…
