O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar que suspende a eficácia de um trecho da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 8.429 A decisão, proferida na terça-feira (23/9), na Ação Direta de…
O custo do Poder Judiciário no Brasil alcançou a marca histórica de R$ 146,5 bilhões em 2024, representando um aumento real de 5,5% em comparação com o ano anterior, já descontada a inflação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 23…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou seu mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (23/9) com um forte apelo em favor de políticas afirmativas no Judiciário. Durante sua última sessão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou na terça-feira (23/9) o lançamento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). A nova plataforma digital unificada busca trazer maior transparência, eficiência e padronização à gestão de dívidas judiciais…
Mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no final do ano passado, uma redução de 3,5 milhões de casos (5,3%) em…
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma mulher por abandonar dois cachorros em uma estrada, em um caso que ganhou destaque após a divulgação de imagens de câmeras de segurança. A…
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela manutenção da condenação do humorista Léo Lins, mas defendeu a diminuição da pena imposta, bem como a redução do valor da indenização por danos morais coletivos. A manifestação do MPF faz parte…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
Em mais uma atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o município do Recife passa a contar com duas leis em prol da advocacia. Uma assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam…
Um juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a conversão em preventiva da prisão em flagrante de um homem de 33 anos, autuado por supostamente praticar o crime de registro não…
