O ministro Luís Roberto Barroso oficializou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (13). O ato, assinado em um documento formal, encerra a magistratura de Barroso na Corte, com efeitos a partir de sexta-feira (18/10), finalizando um…
Um grupo de 15 promotores de Justiça de São Paulo protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a suspensão imediata de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de SP (CSMP) que criou uma reserva…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais é do comprador a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel. A decisão do…
O Conselho Federal da OAB encaminhou à Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados são atendidos pelo mesmo…
O juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal de Limeira, condenou um homem pelos crimes de calúnia e difamação contra sua ex-advogada. O réu havia publicado mensagens em grupo de WhatsApp e redes sociais acusando a profissional de…
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Flávio Dino, marcou para 9 de dezembro o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. Os réus deste grupo – incluindo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e…
A defesa de Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, emitiu nota sobre o processo que condenou Guilherme a pena de cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão por estelionatos continuados contra pelo menos cinco mulheres em esquema…
A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás afastou a responsabilidade de uma incorporadora pelo pagamento de IPTU sobre imóvel alienado fiduciariamente, reconhecendo que o credor fiduciário não pode integrar o polo passivo da execução fiscal antes da…
Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadora exposta habitualmente a metanol. Segundo a decisão, não ficou comprovado…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra um sindicato que questiona a cobrança de honorários advocatícios de associados. O colegiado entendeu que…
