O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública intitulada “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”. O documento foi emitido em resposta ao recente anúncio de sanções econômicas ao Brasil por…
O advogado e escritor José Roberto de Castro Neves tomou posse na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta sexta-feira (11), com um discurso contundente em defesa da cultura e da leitura como pilares para a sociedade. O novo…
A desembargadora federal Marisa Santos, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB contra decisão que havia determinado a aceitação de uma peça jurídica…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a responsabilidade de realizar uma análise prévia sobre a viabilidade de denúncias de irregularidades e ilegalidades apresentadas…
A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, contra o humorista Marcelo Adnet. Hang buscava R$ 100 mil por uma…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que reestrutura cartórios em cidades pequenas e médias do Estado do Paraná. O tema será analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7843, distribuída ao…
O Juízo da 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, condenou as Lojas Americanas S/A ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um adolescente de 12 anos, vítima de abordagem discriminatória em uma das…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou um trabalhador portuário idoso do pagamento de R$ 1,4 mil em custas processuais, por não ter conseguido acessar audiência virtual devido à inaptidão digital. O colegiado confirmou…
O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que a Assembleia Legislativa (Alerj) e o governo estadual se manifestem em cinco dias sobre ação que questiona a transferência da administração do Sambódromo…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a validade da multa aplicada pelo Procon-MG ao Banco Santander no valor de R$ 9.663.092,01. A penalidade foi aplicada devido à inscrição irregular de aproximadamente 7.000 servidores públicos estaduais em cadastros…
