A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há concorrência entre os serviços de transporte urbano coletivo e o transporte individual privado realizado por aplicativos, entendendo que a relação entre ambos é de complementaridade. Com essa conclusão,…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) para manter as prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes (foto), conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. O voto foi proferido no julgamento virtual da…
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu a gratuidade para citações e intimações realizadas por meios eletrônicos. A medida abrange comunicações efetuadas por meio dos portais dos sistemas SAJ/eproc, do Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (26) as ações que questionavam a PEC da Blindagem. A decisão, de caráter definitivo, foi tomada após o Senado Federal rejeitar e enterrar a proposta, tornando os processos…
A Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) tornou-se pioneira no país ao aprovar, por unanimidade, a resolução que institui a primeira cota para pessoas com deficiência em um processo de escolha do Quinto Constitucional. A decisão histórica,…
A Justiça do Distrito Federal agendou para o dia 17 de novembro o início da ação penal contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A…
Aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) foi denunciada pelo Ministério Público do DF por injúria racial, após proferir ofensas contra uma funcionária do departamento pessoal. A acusada, que não teve a identidade revelada, afirmou em novembro de…
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou oficialmente o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A saída, que o devolve à sua atuação exclusiva no Tribunal de Justiça de São…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (23/9), uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens. Desenvolvido no âmbito…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou a realização de uma investigação patrimonial contra um taxista para apurar se ele tem condições de pagar honorários de sucumbência, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. A…
