A 4ª Câmara Criminal do TJ-GO negou medidas protetivas em disputa societária, reafirmando que conflitos empresariais exigem prova de violência de gênero para competência especializada.
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a ex-esposa que reside com os filhos em imóvel exclusivo do ex-marido está isenta de pagar aluguel, configurando a moradia como prestação alimentar in natura.
Completando um ano, a iniciativa Carbono Oculto consolida-se como um marco na fiscalização do setor de combustíveis, promovendo maior integridade e conformidade regulatória.
A 6ª Turma do STJ determinou a investigação de dois advogados da Paraíba após a identificação de um prompt injection oculto em um recurso judicial.
Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que a exibição de vídeo com inteligência artificial em convenção do PL não configura propaganda antecipada, destacando a natureza interna do evento.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a remessa de peças processuais à OAB e ao MPF após identificar o uso de comandos ocultos para manipular sistemas de inteligência artificial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou audiência pública para debater a controvérsia jurídica sobre a rotulagem de glúten em produtos alimentícios.
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a nova regra de apresentação de resumo em petições só produzirá efeitos após regulamentação específica.
O STJ enfrenta o desafio de definir os limites da herança digital. Entenda a jurisprudência atual e os impactos para o planejamento sucessório.
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu diretrizes sobre a interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, focando na coerência entre entrada e saída de mercadorias.
