A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um profissional e uma plataforma de pagamentos. O colegiado entendeu que a gestão autônoma de clientes, sem fiscalização de jornada…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pronúncia de um réu no Ceará ao concluir que a acusação não apresentava suporte probatório mínimo para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado…
A 9ª fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (13), teve como um dos alvos o deputado estadual Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). Com o…
A 9ª fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (13), teve como um dos alvos o deputado estadual Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). Com o…
A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa varejista a ressarcir mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de uma década. A sentença, proferida pelo juiz Evandro Luis…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção de impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a união estável ou o nascimento de filhos ocorram após o imóvel ter sido…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que desentendimentos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou ameaça imediata, não autorizam a concessão de medidas protetivas. A decisão foi proferida pela Vara…
A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das serventias extrajudiciais, especialmente quanto ao acesso a dados financeiros dos cartórios. A principal alteração diz respeito às informações sobre a remuneração de tabeliães e…
