Relevância da questão federal: entenda as mudanças no STJ
O sistema da relevância da questão federal altera a dinâmica de julgamentos do STJ, focando na missão constitucional da corte como tribunal de precedentes.
Categoria Notícias
STJ decide que não cabe restituição de ICMS sobre TUSD e TUST para contribuintes
O Superior Tribunal de Justiça definiu que contribuintes não têm direito à restituição de valores pagos a título de ICMS sobre a TUSD e TUST, mesmo após decisões favoráveis anteriores.
O papel da ANPD no Marco Civil da Internet: Equilibrando Regulação e Riscos
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Governança Transversal: O Novo Pilar da Resiliência Organizacional
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Os Reflexos Jurídicos do Impeachment de Dilma Rousseff após uma Década
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