A Terceira Seção do STJ estabeleceu que condenações por associação criminosa ou para o tráfico não atraem as restrições de progressão de regime previstas para organizações criminosas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais definiu que produtos de proteção solar da Johnson & Johnson devem ser tributados com IPI de 12%, afastando a alíquota zero.
A PGFN atualizou seus critérios para transações tributárias, integrando práticas de ESG como fator relevante para a negociação com contribuintes.
Entenda se as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem competência legal para indiciar investigados e como a Lei das CPIs regula essa prerrogativa.
O Senado Federal deve votar em setembro a Política Nacional de Minerais Críticos, definindo diretrizes para a exploração de recursos essenciais. O grande desafio permanece a preparação dos municípios para receber os impactos dessa atividade.
A reforma tributária promete simplificar o sistema e reduzir o volume de litígios, mas especialistas apontam variáveis cruciais que continuam fora do centro do debate.
Uma resolução da ANTT que visava ampliar a concorrência no transporte rodoviário resultou inesperadamente na redução da oferta de viagens e no aumento dos custos para os passageiros.
Com a proximidade do pleito de outubro, o cenário político brasileiro começa a se consolidar. Conheça os nomes cotados para a disputa pela Presidência da República em 2026.
Confira a relação atualizada dos nomes que se apresentam como candidatos ao governo do Amazonas para o pleito de 2026 e entenda o cenário eleitoral amazonense.
O Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades com uma agenda focada em temas de alto impacto financeiro e direitos individuais. Saiba quais serão os principais julgamentos.
