A Justiça Federal determinou a suspensão do 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU) exclusivamente para o cargo de Analista – Área Direito. A decisão liminar ocorre após a Defensoria Pública da União (DPU) apontar irregularidades graves…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu uma liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Mitotano para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com carcinoma adrenocortical (CAC). A decisão atende a um pedido do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um investigado suspeito de participar de um esquema de fraudes envolvendo transferências via Pix que somariam mais de R$ 813 milhões. A…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados fora do prazo legal devem ser rejeitados de imediato, sem que o Judiciário examine qualquer argumento levantado, ainda que se trate de matéria de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na quarta-feira (7/1), o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue agora para sabatina…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos pagos na aquisição de remédios. A decisão mantém a validade da “margem zero”,…
A migração interpolar de uma das partes no curso do processo — situação em que um réu passa a atuar no polo ativo da ação — impede a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência quando o pedido do…
O período de recesso forense, marcado pela suspensão de audiências e julgamentos até 20 de janeiro, é uma oportunidade para os advogados não só descansarem, mas também atualizarem conhecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de exames de urgência em um hospital particular de Brasília nesta quarta-feira (7). A decisão determina que o transporte…
