Após 30 anos de embates judiciais, um acordo de R$ 2,6 bilhões homologado pelo STF encerra a disputa envolvendo a privatização da empresa de energia no Piauí.
O ministro do STF, Flávio Dino, expressou preocupações graves sobre o volume e a gestão das emendas parlamentares, sugerindo a necessidade de reformas urgentes na fiscalização.
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos, oferecendo análises aprofundadas e atualizadas sobre temas relevantes da jurisprudência nacional.
O Congresso Nacional avalia 14 projetos de lei que visam modernizar a regulação do sistema financeiro brasileiro, com foco em transações via Pix e o mercado de criptoativos.
A insegurança jurídica atua como um entrave ao desenvolvimento econômico, elevando custos operacionais e afastando investimentos. Entenda os impactos práticos da imprevisibilidade no ambiente de negócios.
A menção ao Caso Lulinha ganha força na campanha eleitoral, levantando debates sobre autonomia nas investigações e a postura de candidatos frente ao Poder Judiciário.
A Lei Complementar 227/26 trouxe mudanças significativas na representação municipal dentro do novo sistema tributário, gerando debates sobre o equilíbrio federativo.
O debate político nas redes sociais revela um engajamento significativo, porém com desdobramentos que nem sempre refletem o alcance esperado pela audiência.
A Segunda Turma do STJ estabeleceu parâmetros claros sobre os limites do direito à saúde, reafirmando que o Estado não é obrigado a fornecer tratamentos no exterior ou tecnologias de ponta sem comprovação de necessidade extrema.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos, preservando a segurança jurídica das decisões anteriores.
